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Sentenças
Furto – Sentença absolutória e análise da prova
Absolvição – Prova ilícita – Ingresso em residência sem mandado – Guarda de drogas
Absolvição - Prova ilícita - Guarda de drogas - Abuso policial
Crime contra o Consumidor: ato isolado e negligência não caracterizada
Sentença Absolutória - Furto e Estado de Necessidade
Rejeição de Aditamento à Denúncia e Princípio Acusatório: envio dos autos ao Procurador-Geral
Prova Ilícita e Inviolabilidade do Domicílio
Sentença de Desclassificação - Julgamento - Reserva de Função Constitucional do Juiz
Semi-imputabilidade: Tratamento Médico e Exclusão da Reincidência
Da Co-Responsabilidade do Estado
Acórdãos
Prova ilícita – Inviolabilidade do domicílio
Execução Penal e psiquiatrização do direito
Prova testemunhal e “falsas memórias”
Validade da desistência do Ministério Público em relação à apelação interposta. Leitura Constitucional do artigo 576 do Código de Processo Penal
